40 Propostas!

01

Energia Elétrica: o atual modelo regulatório tarifário de energia elétrica está esgotado – no qual os consumidores assumem atualmente todos os riscos do negócio do setor elétrico – isso precisa ser revisto para que possa ser mais justo e adequado à realidade econômica dos consumidores. É urgente a necessidade da modernização do setor elétrico com incentivo real a energias alternativas como a energia solar tão forte em Mato Grosso.

02

Abertura do mercado livre no setor elétrico – concorrência para todos os 88 milhões de consumidores cativos do país que atualmente somente podem adquirir sua energia das distribuidoras locais.

03

Internet móvel como serviço essencial – com a internet móvel sendo considerada serviço essencial teremos a universalização do serviço, ou seja, ela deverá estar presente em todos os lugares, em Mato Grosso não temos internet enquanto estamos nas estradas, várias cidades não tem internet móvel, somente nos lugares com wi fi. Essa classificação tem limitado muitas pessoas ao acesso desse serviço tão imprescindível, prejudicado a educação, o comércio e desenvolvimento do turismo.

04

Propor, pela via legislativa, a inclusão dos órgãos e/ou entidades de defesa do consumidor nas instâncias de deliberação das Agências Reguladoras tais como ANEEL, ANATEL, BACEN, ANS, ANTT, ANAC, ANVISA, entre outras que afetem os interesses dos consumidores, para participar das discussões em pauta a fim de que regulamentos e normas não sejam contráriosao que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

05

Propor reforma na Lei de Criação das Agências Reguladoras, a fim de que atuem de forma clara e precisa também pela proteção e defesa dos direitos dos consumidores;

06

Projeto de lei para proibir a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet fixa.

07

Revisar a política tarifária prevista na Lei Federal de Concessão dos Serviços Públicos, a fim de que o equilíbrio econômico- financeiro do contrato também represente tarifa compatível com o poder de pagamento do consumidor, evitando preços exorbitantes em pedágios, tarifas de energia elétrica, transporte coletivo, dentre outros serviços públicos essenciais executados por empresas privadas.

08

Defender o Projeto de Lei que torna em todo Brasil o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS exemplificativo, ou seja, proibindo definitivamente o rol taxativo.

09

Defender o Projeto de Lei que altera a forma como são definidos os preços máximos que podem ser praticados no mercado farmacêutico brasileiro dos medicamentos. Apoiamos a campanha Remédio a Preço Justo, não apenas para o consumidor final, mas também para o SUS – Hoje, o preço do mesmo remédio pode variar muito em um mesmo bairro e isso não é justo nem para os consumidores nem para o SUS.

10

Na Reforma Tributária: Defender a diminuição das alíquotas cobradas dos consumidores residenciais de serviços essenciais: desoneração da cesta básica e dos alimentos orgânicos e dos medicamentos, redução da carga tributária do setor energético e do setor de telecomunicações.

11

É preciso priorizar as creches e escolas públicas em período integral – para que cada Município no Brasil tenha no mínimo 30% das creches com atendimento em período integral e, com 24 horas de funcionamento, horário de atendimento das crianças compatível com o serviço da mãe, tal como a feirante que precisa se ausentar do lar no período da madrugada, a mãe policial, vigilante, enfermeira que exerce um trabalho noturno, dentre outras profissionais que tem horário de trabalho diverso do horário comercial.

12

Apoiar mudanças relativas à remuneração para obter a igualdade salarial entre homens e mulheres, visto que mulheres estão recebendo menos que homens para exercer a mesma função. De 2021 pra cá a diferença salarial é de 22%. Isso não está certo.

13

Propor políticas de prevenção e atendimento às diversas formas de assédio e violência praticada contra as mulheres, marcadamente a doméstica e sexual, em especial, com a formação de redes de enfrentamento a essa violência, tal como propondo aumento no percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações com esse objetivo.

14

Ampliação do acesso aos serviços de todas as ordens (jurídicos, de saúde, educação, etc).

15

Apoiar projetos e programas que visem a redução das desigualdades na participação da mulher na política local, regional e nacional, aumentando sua visibilidade da participação social, fortalecendo suas possibilidades e ampliando a entrada nos espaços de participação e representação, decisão e controle social das políticas públicas.

16

Apoiar programas de saúde numa visão integral e não meramente reduzida à esfera reprodutiva ou restrita a programas de planejamento familiar. Prevenção e tratamento da saúde física e mental das nossas meninas e mulheres.

17

Fomento a criação de redes de economia solidária redimensionando a atuação das mulheres nos chamados programas de geração de renda, acesso das mulheres aos recursos financeiros, ao acesso à propriedade da casa, ao acesso à propriedade da terra.

18

Propor a implantação de programas de microcréditos, com menores taxa de juros do mercado ao ano para mulheres chefes de família, desempregadas e autônomas (diaristas, manicures, cabelereiras, educadora física, profissional de mídia digital).

19

Atuar na regulamentação de profissões que atualmente são executadas na maioria por um público feminino e que não tem uma retaguarda legal tal como as cuidadoras de idosos.

20

Auxiliar na construção do maior programa de qualificação de mulheres para o mercado de trabalho, como foco nas mulheres vítimas de violência.

21

Auxiliar e apoiar as carreiras do serviço público na busca pela melhoria de suas condições de trabalho, aperfeiçoamento de sua prestação de serviço e causas que beneficiam o interesse da população mato-grossense.

22

Lutar contra a precarização dos serviços universais como saúde, educação, previdência social e moradia que revelam uma campanha de desmoralização dos servidores públicos num país com profundas desigualdades sociais e que o governo precisa de políticas públicas que permitam ampliar o acesso da população aos serviços essenciais para a sua cidadania e dignidade.

23

Acabar com os reais privilégios de algumas categorias que encarecem o serviço público e não atendem os interesses dos cidadãos: ex.: regras de aposentadoria para Deputados, auxílio palitó (vestimentas) para parlamentares, imunidade parlamentar, foro privilegiado, dentre outros.

24

Propor o fim na terceirização do Serviço Público, especialmente para a atividade finalística.

25

Defender a Manutenção do poder de compra do salário do trabalhador com a manutenção da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, tal como deve ser mantido o reajuste anual do salário mínimo nacional.

26

Lutar por uma aposentadoria equivalente ao que foi contribuído pelo servidor/trabalhador ao longo de sua vida de trabalho, acrescido das atualizações legais. Para tanto, necessário diminuir o déficit da previdência e os custos do sistema tanto na esfera federal como estadual.

27

Aprimorar as Escolas Públicas do Servidor, em parceria com demais entidades públicas com o objetivo de garantir capacitação aos servidores de forma continuada, por meio de cursos presenciais ou distância.

28

Dar especial atenção ao funcionamento dos órgãos públicos federais de atendimento direto ao cidadão como: INSS, UFMT, IFMT, DNIT, IBAMA, MAPA, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros do Executivo, Judiciário e Legislativo.

29

Defender a importância do concurso público, da estabilidade com avaliações concretas dedesempenho do servidor e PCCSs  e manter vigilância constante em leis que podem significar retrocesso dos direitos e garantias do servidor público.

30

Auxiliar na criação de programas de valorização do estágio e geração de emprego e renda para a juventude com proposta ao Governo Federal de um grande programa de qualificação da mão de obra para o mercado de trabalho, com concessão de bolsa para o aprendizado do primeiro emprego.

31

Incentivar a assistência técnica para o aprimoramento da Agricultura Familiar no Estado.

32

Fomentar o associativismo/cooperativismo para infraestrutura rural (tratores, grade aradora, abastecimento de água e outros) para fortalecimento da agricultura familiar.

33

Apoiar o Empreendedorismo no Estado com auxílio na indicação e criação de programas em especial para a mulher e pessoas em vulnerabilidade.

34

Propor alterações legislativas e incentivar a industrialização dos produtos no agronegócio no Estado, através incentivos fiscais, compliance e desburocratização da administração pública. Medidas para agregar valor nos comodities do agronegócio com a atração de indústrias de produção de Etanol Biodiesel, de processamento da carne e têxtil gerando emprego e renda para todos.

35

Fomentar a criação de linhas de crédito com juros barato, carência de 1 ano para quem quer empreender e ter seu próprio negócio.

36

Lutar por uma Reforma Tributária que reduza as desigualdades sociais, promova a sustentabilidade ambiental e a saúde coletiva, com o fim desse sistema atual que é injusto e ineficiente.

37

Apoiar leis e programas de incentivo ao turismo, preservação ambiental, cultura e lazer como forma de geração de emprego e renda no Estado de Mato Grosso.

38

Conceder atenção especial a Saúde Básica, em especial, no trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde que tem o contato direto com a população e pode fazer um mapeamento mais qualificado e atualizado das demandas de cada regional, a fim de subsidiar o Ministério da Saúde e outros órgãos na prevenção, tratamento e cura, tal como vacinas, consultas e encaminhamentos para exames e consultas especializadas.

Propor melhorias na gestão do SUS, por medidas como a transparência na comunicação com o cidadão, a fim de que o uso de rede de média e alta complexidade (oferta de leitos, exames, cirurgias e consultas) sejam realizados obedecendo rigorosamente a classificação de risco, ex. o Sistema de Regulação e a Informatização devem estar sempre de mãos dadas para ampliar a transparência de forma que o cidadão saiba em que posição da fila está para exames, cirurgias, internações, consultas, fornecimento de medicamentos e qual a média de tempo para que seu procedimento seja realizado.

39

Fomentar políticas públicas socioambientais que favoreçam a conservação de três biomas do estado (Amazônia, Pantanal e Cerrado) em dialogo com a sociedade civil, comunidades tradicionais e os grupos sociais em situação de vulnerabilidade.

O que se faz com as seguintes propostas:

Promover uma estrutura produtiva de baixo impacto ambiental, alto valor agregado e tecnologicamente avançada;

Incentivar o consumo sustentável e responsabilização coletiva pelos resíduos;

Promover o direito humano à água e ao saneamento;

Promover a expansão da matriz energética com o uso da energia solar, eólica e biomassa.

40

Apoio a programas municipais, estaduais e da sociedade civil organizada dedicados a saúde animal (realização de cirurgias, castração e atendimento ambulatorial), serviços de resgate e tratamento de animal, banco de ração para cães e gatos, tanto de animais abandonados quanto de propriedade de pessoas carentes.

Incentivo a criação de abrigos públicos adequados para animais com acolhimento de pets em vulnerabilidade, inclusive animais de grande porte.

Tornar uma realidade o cemitério de animais, com 10% dos espaços destinados a cemitério de humanos, seja destinado para enterro de animais de estimação.

Lutar pela criação do Censo Animal, visando o início da identificação e responsabilização dos Tutores de Pequenos e Grandes Animais e criação de políticas públicas adequadas.