Carta de
Compromisso

Apoiar os Organismos de Políticas para as Mulheres e fortalecer a parceria entre Estado e municípios, com estrutura e recursos para que as políticas públicas cheguem onde as mulheres vivem.

Apoiar os municípios na elaboração de planos locais integrados para as mulheres, com diagnóstico, metas, indicadores, capacitação das equipes e articulação entre assistência social, saúde, segurança, educação, agricultura e geração de renda, garantindo que os serviços alcancem também os distritos, assentamentos e comunidades rurais mais distantes.

Ampliar o uso da Delegacia Virtual 24 horas, a avaliação de risco, as perícias por telemedicina, quando tecnicamente cabíveis, o Vigia Mais MT integrado ao Botão do Pânico, as oitivas remotas e o acesso facilitado às medidas protetivas.

Usar a tecnologia para reduzir distâncias, ganhar tempo e proteger vidas.

Ampliar a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher e criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

Queremos uma rede cada vez mais integrada para garantir acolhimento, orientação e proteção rápida e efetiva.

Fortalecer a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres, com equipes multidisciplinares e a Van Rosa, levando atendimento às mulheres do campo, das florestas e das águas.

Ampliar a assistência técnica, a emissão de documentos e o acesso ao crédito, aumentando os investimentos em microcrédito do Inclusão Rural, por meio do FUNDAAF – SEAF, prioritariamente para mulheres.

Reconhecer a mulher da agricultura familiar como produtora, empreendedora, gestora e titular de direitos, valorizando seu trabalho e assegurando sua participação nas decisões sobre a produção, a renda, o patrimônio e o futuro da propriedade.

Instituir uma política estadual permanente de autonomia produtiva para as mulheres da agricultura familiar, com assistência técnica e extensão rural continuadas, elaboração de projetos, gestão financeira, inclusão digital e acesso à segurança hídrica, energia, conectividade, mecanização de baixa potência e tecnologias de adaptação climática adequadas à realidade de cada território.

Garantir atendimento prioritário e simplificado às mulheres nos programas de crédito e fomento, com orientação antes, durante e depois da contratação, mecanismos de garantia compatíveis com a realidade da agricultora familiar, incentivo a projetos sob sua responsabilidade direta e acompanhamento para que o recurso se transforme em renda, patrimônio e independência econômica.

Apoiar a regularização civil, cadastral, fundiária, fiscal e sanitária, articulando com os órgãos competentes a inclusão e a atualização no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), a segurança da posse, a titulação conjunta ou individual, quando cabível, e a orientação sobre herança, contratos, direitos patrimoniais e sucessão.

Ampliar os canais de comercialização da produção das mulheres, conectando-as às feiras, ao mercado privado, às compras públicas, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao marketplace estadual da agricultura familiar e a outras plataformas digitais, com apoio à agroindustrialização, à regularização sanitária, à embalagem, à marca, à logística e à agregação de valor.

Incentivar redes, grupos, associações e cooperativas lideradas por mulheres, sem condicionar o acesso individual ao apoio público à participação em organização coletiva, fortalecendo tanto os empreendimentos próprios quanto as iniciativas comunitárias.

Levar a rede de proteção até as áreas rurais, com canais sigilosos, atendimento itinerante, transporte emergencial e fluxos seguros de encaminhamento, capacitando agentes de saúde, assistência social e extensão rural para identificar situações de violência e orientar a mulher sem expô-la a novos riscos.

Integrar os IMLs e as Unidades Periciais à rede de atendimento humanizado e garantir acolhimento médico, psicológico e pericial com respeito, privacidade, continuidade e sem revitimização.

A rede de proteção também passa pela saúde. Muitas mulheres chegam primeiro no posto, na urgência ou no hospital — não na delegacia. Por isso, o acolhimento humanizado precisa incluir protocolo na UBS, na urgência e no IML, com encaminhamento automático para saúde mental, sem revitimização e com continuidade do cuidado depois do primeiro atendimento.

Porque proteger também é saber acolher.

Implementar o Lar MT Mulher, na modalidade Habitação Faixa Zero, para mulheres chefes de família em situação de extrema vulnerabilidade.

Manter o auxílio-moradia do SER Família Mulher para vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas e ampliar o apoio à aquisição da casa própria para mulheres cuidadoras e mães atípicas.

Segurança também começa com um lugar digno para morar.

Ampliar em 50% os recursos da Linha Mulher Empreendedora e fortalecer o acesso ao crédito por meio da SEAF, Empaer, Desenvolve MT, FUNDAAF e outras linhas de financiamento.

Fortalecer a inserção produtiva e ampliar as oportunidades para mulheres chefes de família. Também queremos criar ações específicas para a inclusão e permanência das mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho, valorizando sua experiência e capacidade profissional.

Nossa intenção é instituir o Mulher Próspera 50+, com linhas específicas de crédito e apoio ao empreendedorismo, e criar mecanismos de incentivo para empresas que ampliem a contratação de mulheres nessa faixa etária.

Oferecer educação financeira, formação em gestão, mentoria, formalização e acesso a mercados, para que as mulheres possam administrar a própria renda, construir patrimônio, exercer liderança e decidir com autonomia sobre seus projetos e seu futuro.

Experiência também é oportunidade. Nenhuma mulher deve ser deixada para trás por causa da idade.

Ampliar, em parceria com os municípios, as vagas em creches de tempo integral e pré-escolas, criando melhores condições para conciliar maternidade, estudo e trabalho.

Também queremos incentivar ações de envelhecimento ativo, saúde, convivência e qualidade de vida para mulheres com 50 anos ou mais, com iniciativas como a Pedalada Mulher 50+.

Nas áreas rurais, apoiar os municípios na oferta de creches, transporte e soluções de cuidado durante capacitações, feiras, atendimentos e períodos de maior demanda produtiva, para que a maternidade e as responsabilidades de cuidado não impeçam a participação econômica e social das mulheres.

Mato Grosso precisa criar oportunidades para as mulheres em todas as fases da vida.

Reduzir o tempo de espera por exames preventivos, mamografias, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Ampliar o atendimento em saúde mental para mães atípicas, cuidadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.

Fortalecer o atendimento especializado à saúde da mulher na pré-menopausa, menopausa e pós-menopausa, garantindo acompanhamento clínico adequado, orientação e mais qualidade de vida.

Também queremos garantir a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento hormonal das mulheres, conforme indicação médica e protocolos clínicos, ampliando o acesso aos tratamentos necessários durante as diferentes fases da vida.

Ampliar o atendimento itinerante e a teleassistência em saúde nos territórios rurais, com prevenção dos cânceres de mama e do colo do útero, pré-natal, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva e atenção aos riscos ocupacionais, inclusive à exposição a agrotóxicos, garantindo transporte para os atendimentos especializados quando necessário.

Prevenir a evasão escolar de meninas em razão da gravidez precoce ou das responsabilidades de cuidado.

Ampliar o acesso e a permanência feminina na educação profissional, tecnológica e superior e incentivar a participação de meninas e mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e liderança. Promover também a alfabetização de mulheres adultas e idosas.

Porque oportunidade não pode depender do lugar onde uma mulher nasceu, da sua renda ou da fase da vida em que decidiu estudar, trabalhar ou recomeçar.

Levar a qualificação profissional e digital para perto das comunidades rurais, em horários compatíveis com as jornadas de trabalho e cuidado, formando mulheres em empreendedorismo, agroindustrialização, gestão, comercialização digital, uso seguro de máquinas, inovação e adaptação climática, com atenção especial às jovens agricultoras e à sucessão rural.