Gisela Simona (União Brasil) – que já vem participando da engrenagem administrativa antes mesmo de assumir formalmente a vice-governadoria, após nomeação como assessora especial – participou nesta última segunda-feira(19), de audiência pública na Assembleia Legislativa, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Assim, se aproximando da estrutura administrativa estadual, ao buscar compreender de forma mais ampliada a realidade do Estado. A previsão é que o texto seja colocado em votação nos próximos 15 dias.
Gisela deverá acompanhar a discussão, tramitação e votação, tanto da LDO quanto da LOA. “Nossa preocupação é quanto a responsabilidade fiscal. Assim, fazer com que todos os custos realmente caibam dentro do orçamento e que a gente consiga priorizar aquelas ações que realmente cheguem à população mais vulnerável do nosso estado. Sobretudo, priorizando os investimentos. Tudo isso é muitíssimo importante”.
Ainda para a vice, é de extrema importância a participação do Legislativo no planejamento das políticas públicas. “É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou, ainda ainda frisar que os apontamentos serão considerados na avaliação da proposta.
O deputado tucano, Carlos Avallone – presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária (CFAEO) – abriu os trabalhos cumprimentando a vice-governadora eleita em Mato Grosso, além do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, e do adjunto, Eduardo Capistrano. Ao informar que a comissão deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas de tramitação.
Na audiência, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta apresentou as 51 ações distintas dentro do projeto que estão planejadas para todas as pastas desde Saúde, Educação, até as áreas de Infraestrutura e ações sociais e políticas de defesa da mulher.
Entenda mais
A Assembleia Legislativa abriu a primeira discussão do Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027). O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram calculados no início do ano e passaram por atualizações na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revisão considera o desempenho da arrecadação estadual e incorpora uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.
O PLDO também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta explicou que o déficit projetado não significa necessariamente desequilíbrio das contas, pois o estado dispõe de recursos acumulados em exercícios anteriores que poderão financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mantém a classificação A+ de capacidade de pagamento (Capag).
“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou Pimenta, ao destacar que a diferença poderá ser coberta com superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores.
Ainda conforme o secretário, a manutenção da classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional, é sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador mínimo de liquidez de 5%. A avaliação também considera a qualidade das informações contábeis do estado.
Entre as 51 ações prioritárias previstas no projeto estão iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A apresentação também apontou renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.
Proteção de recursos
Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas garantias, previstas no orçamento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.
“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou Avallone.
O deputado Chico Guarnieri também defendeu a proteção dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo. “Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.
Energia e desenvolvimento
Outro tema debatido foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliação da rede elétrica rural, com participação de R$ 700 milhões do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte público ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. O objetivo é evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia.
O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar sua parte do investimento aos consumidores. “Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou. O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu a ampliação da industrialização em Mato Grosso.
A expectativa é que a matéria esteja disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.
