A audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (26.10) na Câmara Federal revelou que os crimes financeiros praticados no Brasil contra o consumidor são gravíssimos, uma verdadeira “epidemia”, e especialistas apontaram que instituições financeiras devem ser responsabilizadas e que penas mais duras sejam estabelecidas para os criminosos.
Requerida pela deputada federal Gisela Simona (União Brasil – MT), especialista em direito do consumidor, a audiência pública reuniu representantes do Banco Central, Febraban, Associação Nacional dos Procons, Polícia Civil, Defensoria Pública e parlamentares que integram a comissão.
“Nós acertamos no tema desta audiência porque se constatou que o problema existe e é gravíssimo. Foi muito rica a participação dos envolvidos no combate ao golpe financeiro no mercado de consumo, por outro lado revela uma situação preocupante, porque não temos uma solução pronta”, observou a deputada.
Segundo Gisela Simona, existem propostas que podem amenizar essa questão dos golpes envolvendo o consumidor, mas resta muito trabalho pra Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que vai desde buscar a responsabilidade das instituições financeiras na informação clara e ostensiva para o consumidor, trabalhar com penas mais duras para quem pratica os crimes.
Para a parlamentar, também é preciso responsabilizar as instituições financeiras no que se refere a vazamentos de dados e alguns produtos que estão sendo empurrados ao consumidor sem que ele tenha condições de escolher o que quer na sua cesta de produtos para sua instituição financeira.
“Nós vivemos uma verdadeira epidemia de golpes financeiros contra o consumidor no Brasil, e isso revela que algo não está certo no atual momento no sentido de desequilíbrio dessa relação entre fornecedor e consumidor”.
Os participantes da audiência pública relataram várias falhas que têm possibilitado a prática desses golpes, como vazamento de dados bancários, baixa punição para o crime de estelionato e ausência de ação dos bancos na prevenção de fraudes como empréstimos consignados e com serviços digitais.
O coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Antônio Carlos Cintra, disse que o golpe de maior impacto é aquele no qual o aposentado é levado a fazer um empréstimo consignado sem saber. Uma das mentiras contadas pelos fraudadores, a chamada “engenharia social”, é a de que o segurado precisaria fazer uma prova de vida. O golpe é praticado por estelionatários e até por correspondentes bancários, segundo Cintra e o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
O representante dos defensores públicos pediu a criação de uma lei nacional que proíba o empréstimo digital para pessoas idosas. Ou seja, que exija a presença física para a contratação. Segundo ele, a lei já existe em Santa Catarina e na Paraíba.
Já a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Márcia Moro, relatou o problema dos vazamentos de dados bancários e do INSS que têm permitido aos criminosos fazer uma “engenharia social” mais eficiente.
Crime de estelionato
Tanto Cintra quanto o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, afirmaram que o crime de estelionato tem uma baixa punição. Para Ferreira, o cartão de crédito consignado não deveria permitir o saque de recursos porque o idoso paga o mínimo, acreditando que é um empréstimo comum.
O delegado citou pesquisa da empresa de segurança Fortinet que coloca o Brasil em segundo lugar em tentativas de golpes na América Latina. Em 2022, foram 103 bilhões de tentativas, pouco mais de uma por dia para cada brasileiro.
A coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, disse que os bancos poderiam ter uma atuação mais ativa na prevenção dos golpes. “O banco tem o algoritmo que é tão utilizado para nos oferecer produtos. Por que não é usado para ver movimentações atípicas na conta da pessoa e questioná-la previamente?”
Um relatório do Idec aponta a falta de bloqueio, por parte dos bancos, do acesso remoto de terceiros às contas bancárias. Apenas um dos quatro bancos analisados fazia o bloqueio.
O diretor adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Faria, respondeu que a questão está em estudo, mas que extrapola a ação dos bancos, já que a vítima costuma permitir o acesso por meio de um link malicioso. Ele disse, no entanto, que a entidade está investindo em campanhas de conscientização e citou projeto em tramitação no Senado (PL 2254/22) que criminaliza a utilização de contas bancárias para fraudes.
O chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, Belline Santana, disse que leu o relatório do Idec e que está questionando os bancos sobre a implantação do bloqueio. Santana sugeriu que as pessoas que forem abrir contas bancárias confiram antes o ranking de instituições mais reclamadas feito pelo BC.
