Proposta objetiva acabar com o fura-filas no SUS e garantir transparência e justiça no sistema de regulação
Muitos brasileiros aguardam por longos anos a espera por procedimentos como exames, cirurgias, consultas e inclusive medicamentos enquanto alguns conseguem o serviço com ajuda de padrinhos políticos, furando a fila de espera. Para garantir transparência e justiça e acabar como “jeitinho” no Sistema Único de Saúde (SUS), a candidata a deputada federal Gisela Simona (União Brasil), de Mato Grosso, propõe a criação de um aplicativo nacional, por meio do qual o cidadão possa acompanhar o andamento da sua regulação.
“O que estamos propondo é melhorias na gestão do SUS, medidas como a transparência na comunicação com o cidadão, a fim de que o uso de rede de média e alta complexidade sejam realizado obedecendo rigorosamente a classificação de risco”, ressalta Gisela Simona, referindo-se a uma das 40 propostas para Mato Grosso e várias com alcance nacional e que compõe o seu plano de trabalho na Câmara dos Deputados.
Para a servidora do Procon-MT, o sistema de regulação e a informatização do SUS devem estar sempre de mãos dadas a fim de ampliar a transparência de forma que o cidadão saiba em que posição da fila está para exames, cirurgias, internações, consultas, fornecimento de medicamentos e qual a média de tempo para que seu procedimento seja realizado.
“Primeiramente é preciso esclarecer que, quando alguém precisa ser atendido em alguma especialidade médica em sua cidade e não possui atendimento, essa mesma pessoa entra na fila de regulação do SUS. O problema é que este procedimento pode gerar uma longa espera. Isso porque o indivíduo passa a disputar uma vaga para aquela modalidade em algum outro centro de referência com outras pessoas que se encontram na mesma situação”.
Em alguns casos, lamenta Gisela, a última pessoa da fila pode ter que esperar por até dez anos para conseguir atendimento ou até mesmo um procedimento eletivo, uma cirurgia que poderia devolver qualidade de vida ao cidadão.
“É importante ressaltar os direitos de um paciente enquanto ele encara a árdua missão de enfrentar a fila do SUS. O que muitos não sabem, e é de suma importância, é que é de direito do paciente que a longa demora para realizar algum tipo de procedimento de urgência é equivalente à uma recusa de atendimento”, alerta a candidata.
Tal fato fere os direitos daqueles que necessitam de procedimento. Para além disso, a Justiça reconhece este direito e tem dado o direito a indenização por danos morais. “No entanto, a população na verdade não busca por indenização, mas por serviços de qualidade, agilidade no atendimento e transparência na regulação”, observa Gisela, reconhecendo que o gargalo na regulação é resultado de vários fatores, como a própria gestão, repetição de dados, falta de recurso humano, fura-filas, e a falta de informatização, gerando insatisfação naqueles que precisam de atendimento.
Hoje o aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, mostra as informações gerais do cidadão, como Carteira Nacional de Vacinação, Certificado Nacional de Covid-19, Cartão Nacional de Saúde, resultados de exames laboratoriais de Covid-19, medicamentos dispensados pelo programa “Farmácia Popular”, além dos registros de doações de sangue e acompanhamento da posição na lista de transplantes, entre outros. Porém, o cidadão não tem acesso a fila por espera de consultas, exames, cirurgias entre outros procedimentos de média e alta complexidade.
Sandra Carvalho
Assessoria de Imprensa
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