Projeto de Lei obriga empresa a disponibilizar os custos da fabricação, logística e até mesmo de pesquisa e desenvolvimento do medicamento
Segundo o IBGE, 30% dos gastos das famílias brasileiras com saúde são com medicamentos, cujos preços podem variar muito de uma farmácia para outra em um mesmo bairro.
Por considerar este modelo extremamente prejudicial tanto para o consumidor quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS), Gisela Simona (União Brasil) defende a campanha Remédio a Preço Justo, liderada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
“Defendemos o Projeto de Lei que altera a forma como são definidos os preços máximos que podem ser praticados no mercado farmacêutico brasileiro dos medicamentos”, contextualiza a servidora do Procon-MT há mais de 20 anos, especialista em Direito do Consumidor e candidata a deputada federal no pleito de 2022.
A proposta obriga que a empresa, no momento em que pede a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar um medicamento no Brasil, disponibilize os custos da fabricação, logística e até mesmo de pesquisa e no desenvolvimento do medicamento.
Conforme o Idec, o que pouca gente sabe é que na prática, o aumento sentido pelo consumidor na farmácia pode ser ainda maior do que os 10,89% autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
“Isso porque o teto de preço estabelecido logo na chegada de um novo remédio ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto”, acrescenta a candidata.
A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
“O preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas, e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da CMED”, explica.
Sobre Gisela Simona
Servidora pública e advogada, Gisela obteve 50.682 votos para deputada federal em 2018 e 52.191 votos para prefeita de Cuiabá em 2020.
Busca a eleição para a Câmara dos Deputados nestas eleições de 2022 pelo União Brasil com 40 propostas para Mato Grosso divididas em sete eixos: defesa dos direitos do consumidor e contribuinte, valorização das mulheres, defesa e valorização dos serviços públicos, saúde pública de verdade, geração de emprego e renda, proteção socioambiental e a causa animal.
Sandra Carvalho
Assessoria de Imprensa
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