Deputada federal de MT defendeu em sua fala na tribuna projeto de lei que combate empréstimos consignados não autorizados.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil – MT) completa trinta dias de mandato, dos quais quinze dias de recesso, e faz um balanço da sua atuação. Gisela está inscrita em cinco frentes parlamentares na Câmara Federal e em sua primeira fala no plenário destacou o direito do consumidor.
“Como disse no ato de posse, vou dar o meu melhor nesses quatro meses de mandato e por isso estamos trabalhando ininterruptamente”, pontua Gisela Simona, que é servidora do Procon-MT, advogada e especialista em direito do consumidor.
Atendendo solicitação de alguns Servidores da Saúde de Mato Grosso e como defensora dos serviços públicos, Gisela Simona está na Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS) que tem, em sua concepção, colocar em discussão temas fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de saúde no Brasil, tais como prontuário eletrônico, lei de planos de saúde, piso salarial para as categorias profissionais de saúde, dentre outros.
Formada pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), a deputada está na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. “Nesta Frente defendemos a distribuição de recursos federais também para a universidades públicas estaduais e municipais, democratizando, o Sistema Nacional de Educação Superior, que contempla apenas as universidades federais”.
Na Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal Gisela Simona participa das discussões em torno de projetos de lei e políticas que estabeleçam políticas públicas que garantam a preservação e a recuperação do Pantanal, bem como a sustentabilidade das atividades econômicas que são desenvolvidas na região.
Gisela Simona também está inscrita na Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular, que busca avançar o debate sobre as pautas econômicas que afetam a vida de toda a população, em especial o elevado patamar dos juros praticados no país e o gasto exorbitante com uma dívida pública.
Representante de um Estado onde o agronegócio é uma das maiores potências econômicas, Gisela Simona integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cujo objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.
“Dentre as prioridades atuais estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor”.
Direito do Consumidor
Em sua primeira fala na tribuna, a deputada federal Gisela Simona destacou a aprovação do regime de urgência ao PL 2530, que trata dos Empréstimos Consignados, um dos maiores motivos de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
“A quantidade de fraudes que vem tirando a saúde financeira do trabalhadores, principalmente dos hipervulneráveis que são os aposentados, pensionistas e idosos do País. Portanto, esse projeto é de extrema importância, porque proíbe o desconto em folha de pagamento de empréstimos que o consumidor brasileiro não autorizou que fosse contratado”, observou a deputada, convocando os parlamentares e Procons do País que o este projeto seja aprovado, fazendo com que as instituições financeiras assumam o risco dessas transações.
Agenda dinâmica
Nesse período, a deputada fez seu requerimento como membro de duas Comissões Permanentes, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Direito do Consumidor, bem como está realizando um trabalho de busca em Projetos de Lei na área dos Direitos do Consumidor e da Mulher, a fim de colaborar na agilidade para o andamento e votação desses projetos.
Gisela Simona participou de reuniões e solenidade junto ao Ministério da Igualdade Racial, no qual a ministra Aniele Franco apresentou as pautas prioritárias do Ministério na Câmara Federal e esteve na posse do novo Ministro do Turismo, Celso Sabino, seu correligionário do União Brasil.
A parlamentar teve a oportunidade de reunir com a equipe técnica do Ministério da Saúde, a fim de obter informações sobre processos em andamento, de interesse do estado de Mato Grosso.
Em Mato Grosso, conheceu projetos em andamento na região Oeste com visitas oficiais nos municípios de Araputanga e Mirassol D´Oeste; além de receber demandas de órgãos federais como a Superintendência do Ministério do Trabalho. Em Vila Bela da Santíssima Trindade, participou do 2º Encontro da Mulher Negra e ainda em Araputanga esteve com cerca de mil mulheres no 37º Encontro da Mulher Rural ainda em Araputanga esteve com cerca de mil mulheres no 37º Encontro da Mulher Rural e em Mirassol palestrou na Reunião dos Procons de Mato Grosso.
