Projeto de Lei proposto pela deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT) estabelece que, no mínimo 30% ou pelo menos 1 dos caixas eletrônicos sejam adequados e preferencial para a população idosa. Segundo a parlamentar, esta é uma medida proativa que visa promover a inclusão, a autonomia e o respeito aos direitos humanos, ao mesmo tempo que atende às necessidades de uma clientela importante e que tende a crescer no futuro.
“A revolução digital provocou mudanças substanciais nas exigências e requisitos da sociedade moderna. Com base nas várias barreiras enfrentadas pelos consumidores idosos, é imperativo buscar a equidade, promover a acessibilidade e preservar a dignidade como medidas essenciais para assegurar que eles desfrutem de um acesso equitativo aos serviços bancários”, contextualiza a deputada.
A população idosa, argumenta Gisela Simona, merece respeito e consideração especial devido à sua contribuição para a sociedade ao longo dos anos. “Garantir que os consumidores idosos tenham acesso a serviços bancários eficazes e adequados a sua fase de vida, é uma maneira de reconhecer e honrar seus direitos fundamentais”.
Especialista em Direito do Consumidor, a parlamentar observa que a acessibilidade é um princípio fundamental para uma sociedade inclusiva. “Muitos idosos podem enfrentar desafios físicos e cognitivos que tornam difícil o uso de caixas eletrônicos padrão. Para muitos consumidores idosos, a capacidade de realizar operações bancárias de forma independente é essencial para sua qualidade de vida”, acrescenta.
O PL de autoria da deputada federal mato-grossense prevê que caixas eletrônicos preferenciais tenham letras e números maiores, tempo maior para digitação e melhor iluminação, o que vai facilitar essa independência, permitindo que os idosos gerenciem suas finanças com mais facilidade.
Além disso, o PL prevê também um funcionário da instituição financeira para auxiliar o idoso no ambiente de caixas eletrônicos, durante o período em que a agência estiver aberta ao público.
“As instituições financeiras desempenham um papel central na economia e na vida das pessoas. É responsabilidade delas adotar práticas que atendam às necessidades de todos os segmentos da sociedade, incluindo os idosos”, ressalta a deputada, que é servidora do Procon MT há mais de duas décadas.
Gisela Simona observa que alguns Estados já estão adotando essas práticas e reprogramando terminais para atender melhor às necessidades dos idosos, como por exemplo, o Estado do Mato Grosso.
“Esta iniciativa não apenas atende às demandas imediatas, mas também considera as tendências demográficas e o bem-estar geral da sociedade. Com a aprovação deste projeto, buscamos assegurar que os consumidores idosos tenham acesso de maneira digna, igualitária, inclusiva e socialmente responsável aos valores essenciais de uma sociedade democrática”, completa a deputada.–
