Parlamentar mato-grossense afirma que a elaboração de estudos técnicos tem sido o grande desafio para apresentar PL na Câmara Federal sobre o tema
O tema da redação do ENEM 2023 “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil” coincide com uma das bandeiras da deputada federal Gisela Simona (União Brasil – MT). Gisela defende que o Estado deve contabilizar pelo menos duas horas de trabalho doméstico por dia útil no cálculo da aposentadoria feminina.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas.
“Depois de um dia inteiro trabalhando fora, a mulher enfrenta mais uma jornada ao chegar em casa, porque ainda tem que limpar a casa, cozinhar, lavar roupa e ajudar os filhos nas tarefas. Um trabalho pesado, desgastante e, infelizmente, invisível aos olhos da própria sociedade”.
Gisela lembra que esse trabalho invisível realizado pelas mulheres não gera uma contribuição financeira para o regime de previdência, mas gera para a sociedade como um todo e para o próprio Estado.
“Nesse sentido, como o Estado, a sociedade e os contribuintes são os financiadores da previdência, parece injusto permitir que esse trabalho invisível seja reconhecido exatamente no momento da velhice, quando elas mais precisam”, pontua a candidata.
Para Gisela Simona, que é servidora do Procon-MT há mais de 20 anos, a reforma da previdência teve como um dos objetivos igualar as regras para homens e mulheres, porém ainda não considera todas as desigualdades que as mulheres ainda vivenciam ao longo da vida e que o trabalho prestado à sociedade deve ser reconhecido.
“Mesmo que a mulher se aposente mais cedo que o homem, esse ‘bônus’ não é ‘dado de graça’ para as mulheres, inclusive esse tempo é bastante inferior ao que lhes caberia pela grande responsabilidade que todas têm com o lar”.
Gisela Simona observa que é costume cultural, na maioria dos lares brasileiros, a dupla jornada da mulher. “Não obstante a desigualdade no mercado de trabalho feminino, as mulheres trabalham em casa, de forma não remunerada, tendo que cumprir todas as atividades antes de poder descansar para o dia seguinte”, ressalta.
“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pelas tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, contextualiza a parlamentar mato-grossense.
Desafios
Gisela Simona afirma que os desafios para implementar esse projeto na Câmara Federal não está sendo fácil devido a exigências para apresentação de estudos técnicos para a quantidade de mulheres que seriam beneficiadas com a medida, do impacto financeiro para a previdência, a fonte de receita para o custeio dessa despesa, entre outros. “Enfim, estudos ainda em andamento para que possamos dar um passo à frente e diminuir a invisibilidade desse trabalho de cuidado da mulher brasileira tão importante para a sociedade que vivemos”, conclui.
